Possíveis destinos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Complexo Penitenciário da Papuda e uma unidade da Polícia Militar conhecida como “Papudinha”, localizada na mesma região, receberam autoridades, líderes de facções criminosas, políticos envolvidos nos escândalos do Mensalão e da Lava Jato e pessoas presas durante os ataques do 8 de janeiro.
No caso do presídio, há registros recentes de regalias para detentos famosos e tentativas, algumas bem-sucedidas, de fugas de seus principais prédios -como o PDF 1 (Penitenciária do Distrito Federal nº 1), destinado a presos em regime fechado.
Os presidiários convivem com superlotação e condições precárias, como goteiras, má ventilação e até comida estragada, como mostram relatórios produzidos pelas defensorias públicas do Distrito Federal e da União, pelo Ministério Público do DF e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Segundo a Seape-DF (Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal), os cinco prédios que compõem a Papuda têm capacidade máxima de 8.072 presos. Há, porém, 14.221 pessoas custodiadas nos presídios –lotação de 156%.
A possibilidade de Bolsonaro ser levado ao Complexo Penitenciário de Brasília tem mobilizado gestores do presídio a avaliar os locais mais adequados para a detenção do ex-presidente.
A Seape afirmou, em nota, que “nenhuma das unidades penais do Complexo vinculadas [à secretaria] possui salas adaptadas às características entendidas como sala de Estado-Maior”. Esse é um dos motivos para integrantes do Supremo avaliarem a detenção de Bolsonaro no 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, a “Papudinha”.
A apreensão com a possível prisão do ex-presidente na unidade cresceu após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviar sua chefe de gabinete ao presídio para analisar as condições do local.
A auxiliar de Moraes visitou três locais diferentes no complexo penitenciário. Dois deles foram dentro do PDF 1, incluindo um bloco destinado a presos que apresentam vulnerabilidade. O local tem celas menos lotadas e mais facilmente adaptáveis para prisões especiais. É considerada como a área de segurança máxima da Papuda, com mais vigilância dos policiais penais.
Foi nesse local que ficaram presos o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o ex-deputado Mário Junqueira e o ex-senador e empresário Luiz Estevão. O trio foi alvo de denúncias por terem sido flagrados com regalias na cadeia, como comida proibida e dinheiro além dos limites permitidos.
Eles estavam em celas do Centro de Detenção Provisória e foram para o PDF 1 para passar tempo em solitária. Lá, os políticos ficaram em celas individuais de seis metros quadrados, com mais vigilância e menos direitos.
Mário Junqueira ficou preso sob a acusação de obstruir investigação da Lava Jato em benefício de políticos do Progressistas. Já Luiz Estevão cumpriu pena por fraudes na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
O PDF 1 também abrigou o operador do mensalão Marcos Valério e o ex-deputado Natan Donadon -primeiro deputado em exercício preso pelo STF desde a redemocratização do país.
Donadon foi condenado a 13 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. Acabou recebendo perdão da pena no indulto de Natal concedido pelo então presidente Michel Temer, em 2017.
O presidente do partido de Bolsonaro, Valdemar Costa Neto, também ficou na Papuda em 2014, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A Papuda abrigou ainda os petistas José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares, condenados nos escândalos do mensalão e do petrolão, nas primeiras gestões de Lula na Presidência da República. Os três ficaram detidos no CIR (Centro de Internamento e Reeducação).
Outros presos famosos do presídio foram Carlinhos Cachoeira, acusado de chefiar exploração ilegal de caça-níqueis e condenado por corrupção; o ativista italiano Cesare Battisti, condenado por assassinatos na década de 1970; o doleiro Lúcio Funaro, preso pela Lava Jato; e Marcola, líder do PCC (Primeiro Comando da Capital), que passou poucos dias no local em 2001.
O Complexo Penitenciário da Papuda é composto por cinco grandes centros de detenção e fica a cerca de 20 km do centro de Brasília. O presídio é dividido entre as Penitenciárias do Distrito Federal 1, 2 e 4, o Centro de Internamento e Reeducação e o Centro de Detenção Provisória.
Na entrada da Fazenda Papuda fica o 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal -conhecido como “Papudinha”. O local é usado para casos de prisão preventiva de policiais e pessoas com direito a prisão especial, com cela individual. Foi o caso do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso preventivamente em 2023.
Na última década, a Papuda registrou uma grande fuga. Dez presos conseguiram escapar do PDF 1 em fevereiro de 2016. A ausência dos presidiários só foi notada durante o procedimento para a contagem dos detentos.
Houve outras tentativas de fuga nos últimos anos, mas de menor impacto. Em fevereiro deste ano, um homem de 62 anos conseguiu sair da Papuda após serrar as grades do banheiro. Ele só foi encontrado pelas autoridades em Goiás e acabou sendo morto pela polícia local.
Chefe do Exército pede a Moraes que militares condenados não sejam algemados na hora da prisão
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRES) – O comandante do Exército, Tomás Paiva, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que os integrantes da corporação condenados pela trama golpista sejam conduzidos por militares e não sejam algemados no momento da prisão.
Os dois conversaram na segunda-feira (17) na residência do general do Exército, no Setor Militar Urbano de Brasília. O ministro da Defesa, José Mucio, também participou do encontro.
Procurado pela reportagem por meio do gabinete e da assessoria de imprensa do tribunal sobre os pedidos do comandante do Exército, o ministro não se manifestou. A informação sobre o pedido de Tomás a Moraes foi publicada inicialmente pelo UOL e confirmada pela Folha.
Entre os militares já condenados pela Primeira Turma do STF na trama golpista estão o ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio, e o ex-ministro Augusto Heleno, que comandou o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para os dois, a eventual prisão deve seguir protocolos similares à detenção do general Walter Braga Netto, com separação de uma sala de Estado-Maior. O local mais provável é o Comando Militar do Planalto, no centro de Brasília.
Braga Netto, por sua vez, está preso desde o ano passado em unidade militar no Rio de Janeiro, onde deve permanecer após Moraes determinar o início da execução da pena.
Os militares ainda poderão perder o direito da prisão em unidade militar caso tenham cassados seus postos e patentes pelo STM (Superior Tribunal Militar). Nesse cenário, eles são considerados indignos do oficialato e perdem os benefícios típicos da carreira.
Nesta terça-feira (18), o STF publicou no DJe (Diário da Justiça Eletrônico) o acórdão da decisão que rejeitou os primeiros recursos de Bolsonaro e dos demais réus do núcleo central da trama golpista, o que inclui Paulo Sérgio e Augusto Heleno.
A publicação oficial do documento abre a contagem de prazos para que as defesas dos condenados possam apresentar novos recursos no processo.
Bolsonaro e outros réus só serão presos quando não puderem mais apresentar recursos. Normalmente, o STF tem determinado a execução da pena após a rejeição dos segundos embargos. Moraes pode determinar a prisão imediata se entender que as defesas entraram com recursos apenas para protelar a execução da pena.
Moraes diz que núcleo militar tentou cooptar Alto Comando do Exército a aderir ao plano de golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que réus do chamado núcleo operacional da trama golpista tentaram cooptar o Alto Comando do Exército para aderir ao plano de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota para Lula (PT) nas eleições de 2022.
Segundo o ministro, isso ocorreu na reunião dos militares com formação em Operações Especiais, os chamados “kids pretos”, no fim de novembro de 2022. Na ocasião, eles aproveitaram que o Alto Comando do Exército estava reunido em Brasília para juntar os assistentes dos generais em uma confraternização.
“De início havia a ideia da cooptação das três armas, mas o comandante da Marinha já demonstrava que havia aderido a essa possibilidade, então se centrou na cooptação do Alto Comando do Exército, e principalmente do comandante-geral do Exército, o general Freire Gomes”, disse Moraes, na leitura do seu voto.
O ex-chefe da Marinha, almirante Almir Garnier, foi condenado a 24 anos de prisão no julgamento do núcleo central da tentativa de golpe.
“A ideia era pegar aqueles que tinham muita proximidade [com o Alto Comando]”, disse o ministro sobre a reunião.
“Vários núcleos repetiram em sustentações orais e memoriais que ‘os subordinados nas Forças Armadas não exercem influência em relação aos seus comandantes’. Não é verdade.”
“Eles não exercem poder em relação aos seus comandantes, mas aquele que está trabalhando diariamente e aquele que exerce a função de chefe de gabinete ou de segundo no comando dá as suas opiniões. Aqui, claramente, eles queriam pressionar os seus generais, os seus comandantes, para que eles pressionassem o comandante do Exército, general Freire Gomes”, acrescentou.
A Primeira Turma retomou nesta terça-feira (18) o julgamento dos militares acusados de atuarem como o braço operacional da tentativa de golpe de Estado no fim de 2022.
O núcleo é composto por nove militares e um policial federal. A maior parte dos denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) é composta por oficiais do Exército com formação em forças especiais.
Depois de Moraes, votam Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino (presidente). A previsão é a análise ser concluída até a manhâ de quarta (19).
Luiz Fux não participa do julgamento. Único a votar pela absolvição dos réus da trama golpista, ele deixou a Primeira Turma em outubro e não formalizou à presidência do Supremo o desejo manifestado no plenário de manter seu direito a voto nos processos do caso.
No voto, Moraes exibiu mensagens dos réus para o tenente-coronel Mauro Cid, para demonstrar o que seria um alinhamento desse núcelo com o dos principais condenados pela trama golpista -entre eles, Bolsonaro.
As mensagens, segundo Moraes, tentavam deslegitimar as eleições e as urnas eletrônicas para fomentar um golpe de Estado. Também falavam sobre a necessidade de manifetações no Congresso e no Supremo com apoio das Forças Armadas.
“Eles já falavam abertamente em uso de tropas e ida até o Congresso Nacional e STF no dia 11 de novembro, dois meses antes da tentativa de golpe”, disse.
OS RÉUS
Os réus julgados são Bernardo Romão Correa Neto (coronel da reserva), Estevam Theophilo (general da reserva), Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel), Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel da reserva), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel), Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel), Sérgio Ricardo Cavaliere (tenente-coronel da reserva) e Wladimir Matos Soares (policial federal).
No caso do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou, em alegações finais, não haver provas suficientes para sua acusação pelos cinco crimes.
A PGR pediu que a acusação contra o militar seja rebaixada e que ele responda somente por incitação ao crime. A justificativa é que o militar não participou de reuniões golpistas, mas somente espalhou informações falsas sobre fraudes no processo eleitoral para incitar as Forças Armadas à ruptura democrática.
Na última semana, o plenário ouviu as sustentações orais das partes do processo, incluindo a PGR e as defesas dos dez réus. Cada um teve até uma hora para apresentar seus argumentos -Paulo Gonet teve duas horas.
No geral, os advogados afirmam que a acusação se baseou em poucos indícios, insuficientes para a condenação, além de desconsiderar provas absolutórias apresentadas pelas defesas nos autos e até mesmo depoimentos de testemunhas e do delator Mauro Cid.
As defesas de parte dos envolvidos, que não são kids pretos, negaram à Primeira Turma que eles tenham participado do plano de assassinato de Moraes.
