ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA, SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF (Supremo Tribunal Federal) pode representar um desafio ao plano de autocontenção e afastamento de embates políticos encampado pelo presidente da corte, Edson Fachin.
A escolha do AGU contrariou os anseios do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e de uma ala do tribunal, que preferiam o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Desde que o petista tomou a decisão, a politização em torno do tema só escalou.
O Senado aprovou, na sequência, um projeto de custo bilionário que regulamenta a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde, e Alcolumbre marcou a sabatina do candidato para 10 de dezembro, com prazo curto para Messias reduzir resistências.
Especialistas ponderam que parte do tensionamento político se deve mais ao equilíbrio de forças entre os Poderes do que às nomeações para o tribunal e que a escolha de Messias não é, necessariamente, incompatível com a diminuição da temperatura política.
Por outro lado, dizem que Messias pode seguir na direção contrária caso aprovado, com histórico que sinaliza disposição em participar da política de forma mais proeminente e um conforto com a atuação do Judiciário em políticas públicas.
Quando assumiu a presidência do Supremo, em setembro, Fachin apresentou um discurso favorável à busca por limites, racionalidade e foco nas atribuições próprias do Judiciário. “Ao direito o que é do direito. À política o que é da política”, afirmou o ministro.
“Nossa credibilidade é diretamente proporcional à capacidade de, por meio do processo e da atuação proba e imparcial, dar respostas jurídicas, técnicas e adequadas à realidade”, disse. “A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção.”
Para Luiz Fernando Esteves, professor de direito constitucional do Insper, há indícios de que a relação com a política pode ser mais tensionada com Messias no STF. O maior exemplo pode ser a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.
Trata-se de um órgão da AGU criado em 2023 para atuar em demandas de resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas. A oposição disse ver nele uma tentativa de censura e o apelidou de Ministério da Verdade, em referência ao livro “1984”, obra de George Orwell.
“A criação dessa procuradoria foi uma sinalização de que a AGU queria participar de forma mais proeminente da política. Podemos esperar comportamentos parecidos de Messias quando este estiver no cargo de ministro, se for confirmado”, diz Esteves.
A confirmação depende de aprovação no Senado. O candidato passa por uma sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que vota um parecer. Com o aval no colegiado, o nome é votado no plenário, onde deve ser aprovado por ao menos 41 dos 81 senadores.
Messias fez carreira em Brasília. Em 2016, quando era subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, ficou conhecido como “Bessias” após o então juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) divulgar uma conversa entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
O diálogo, episódio de uma escuta telefônica da Operação Lava Jato, foi entendido à época pelo ministro do STF Gilmar Mendes como indício de que a nomeação tinha como objetivo principal obstruir as investigações e evitar uma possível prisão de Lula.
No áudio, a fala de Dilma dá a entender que ela o chama de “Bessias”.
Thiago Filippo, pesquisador do Núcleo de Pesquisas em Direito e Ciências Sociais da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), afirma que a politização do Supremo está mais vinculada à dinâmica entre os Poderes que à indicação de ministros.
Além disso, diz que a hipótese de identificação de ministro com a figura que o indicou foi “completamente destruída” pela literatura. “Quem está esperando uma lealdade absoluta de Jorge Messias às pautas do PT e do Lula está com uma expectativa muito ingênua.”
“A entrada de mais um ministro que vem com bastante carga de proximidade com a política evidentemente é desafiadora para esse plano [de Fachin de reduzir a temperatura política], mas ela não é incompatível”, diz Álvaro Palma Jorge, professor da FGV Direito Rio.
Para ele, não há necessariamente uma relação entre o fato de o ministro ter sido indicado pelo presidente após ocupar cargo no Executivo federal e a propensão de ser mais ou menos contido em suas manifestações, nos embates com outros Poderes.
Palma Jorge pondera, em referência ao trabalho na AGU: “É difícil tirar conclusões inabaláveis a partir desse conjunto, porque um advogado age como advogado. Advogado representa uma parte, um argumento. É natural defender determinados interesses”.
O professor afirma, porém, que a produção acadêmica do advogado-geral da União pode dar algumas pistas. Messias é autor de tese de doutorado intitulada “O Centro de Governo e a AGU: Estratégias de Desenvolvimento do Brasil na Sociedade de Risco Global”.
Nela, defende o papel do Judiciário para a implementação da agenda de governo. “Gostando-se ou não da judicialização e do ativismo judicial, sabemos que são parte da institucionalidade brasileira pós-1988”, escreveu o chefe da AGU no trabalho.
De acordo com Palma Jorge, ele demonstra conforto com a participação da Justiça na instituição de políticas públicas, tema que costuma gerar atritos, em especial com o Legislativo, e algo já criticado por ministros do Supremo.
Quem é quem na disputa sobre a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal
A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF (Supremo Tribunal Federal) impactou negativamente a relação do governo Lula com o Senado. Dúvidas sobre a aprovação colocaram o atual AGU em campanha pelos 41 votos necessários para sua aprovação.
O nome de Messias era dado com certo e foi oficializado no dia 20 de novembro. Prerrogativa do Executivo, a nomeação de ministros do Supremo depende do Legislativo. O processo inclui uma sabatina perante a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e aprovação em plenário pela maioria dos 81 senadores. As sessões devem acontecer no dia 10 de dezembro.
O estremecimento na relação entre Lula (PT) e o Senado -principal fonte de governabilidade neste terceiro mandato- é motivada pela preferência que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e outros senadores nutriam pela indicação do também senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele foi preterido por Lula, que defende sua candidatura ao governo de Minas Gerais em 2026.
Dentro do STF, o nome de Messias também não foi recebido com unanimidade pelos ministros. A resistência de parte da corte inclui Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que também preferiam Pacheco
A situação colocou o AGU em peregrinação pelo Senado, além de gerar retaliações ao governo com a aprovação de uma pauta-bomba logo após a indicação. Membro da Igreja Batista, Messias tem apoio de congressistas evangélicos, mas não vai bem entre os próximos ao bolsonarismo.
Veja quem são os senadores e ministros envolvidos na disputa pela aprovação de Messias para a vaga no Supremo.
ÍNDICE
DAVI ALCOLUMBRE
O presidente do Senado fez publicamente campanha por Pacheco, que é seu antecessor na liderança da casa legislativa. Ele também não se furtou em externar sua insatisfação com o nome de Messias. Dois dias antes da indicação oficial, ao ser questionado sobre possível escolha do AGU, Alcolumbre respondeu: “Temos que esperar. Fazer o quê?”.
Quando nome foi formalizado, congressistas próximos ao presidente do Senado disseram nunca terem visto o senador com “tanto ódio” de Lula. Horas depois da oficialização, Alcolumbre anunciou a votação de uma pauta-bomba. O texto regulamenta aposentadoria especial para agentes de saúde, e o Ministério do Previdência projeta um ônus de R$ 25 bilhões nos próximos dez anos.
Em aceno, Messias elogiou publicamente o senador em nota publicada na segunda (24). O indicado de Lula ao STF definiu Alcolumbre como “autêntico líder do Congresso Nacional, atento a elevados processos decisórios, em favor de nosso país”. A resposta ao afago veio pela imprensa e em tom irônico: “Começou bem”, disse o presidente do Senado, que deve se reunir com Lula nos próximos dias para discutir a indicação.
WEVERTON ROCHA
A sabatina dos indicados ao STF é realizada pela CCJ, presidida atualmente pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). A relatoria do processo de escrutínio de Messias ficou com Weverton Rocha (PDT-MA), que é, assim como Alencar, aliado tanto de Pacheco quanto de Lula.
Em entrevista ao jornal O Globo, o relator disse que “não há qualquer resistência ao Messias” e que ele “cumpre todos os requisitos”. Ele também afirmou ser aliado direto do presidente da República. “Se é indicado por ele [Lula], é automaticamente apoiado por mim”, disse.
JAQUES WAGNER
Líder do governo na Casa, o senador pelo PT da Bahia é considerado o principal articulador da indicação de Messias ao STF. O AGU chefiou a área jurídica do gabinete do petista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), antes mesmo de estreitar seus laços com Lula.
A relação de Wagner com Alcolumbre também não vai bem. A aliados, o presidente do Senado informa que está rompido com o líder do governo, principal canal entre Lula e a mesa diretora.
APOIO DO REPUBLICANOS
O presidente do partido e deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP) defendeu publicamente a indicação de Messias e afirmou que ele reúne os critérios necessários para o cargo no STF. “Tenho certeza que será um grande ministro, dignificando o tribunal”, disse.
O apoio do partido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do presidente da Câmara, Hugo Motta, também foi confirmado pelo líder da sigla no Senado, Mecias de Jesus (RR).
Também evangélico, o senador declarou seu apoio por ver no indicado de Lula “alguém que preserva valores importantes à sociedade brasileira, como a defesa da família e dos princípios cristãos, dos quais comunga como evangélico”.
CISÃO EVANGÉLICA
A filiação religiosa do AGU é considerada ativo político importante entre os congressistas, mas divide os evangélicos. Nomes ligados ao bolsonarismo tem minimizado a importância da vida religiosa de Messias, diácono de Igreja Batista, para sua aprovação.
O senador Jorge Seif (PL-SC), por exemplo, afirmou que “a fé cristã não serve como escudo para práticas incompatíveis com o Evangelho”, citando também o que chamou de uso político da AGU para justificar sua oposição ao nome escolhido por Lula.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (RJ) também se manifestou contrário à aprovação. “Caso ele seja aprovado pelo Senado, serão mais 30 anos de um esquerdista petista julgando e atrasando o Brasil com seus valores de esquerda”, disse.
ANDRÉ MENDONÇA
O elo de Messias com o mundo evangélico, entretanto, já lhe rendeu apoio dentro do próprio Supremo. André Mendonça, que é pastor presbiteriano, foi o primeiro ministro da corte a parabenizar publicamente o AGU pela indicação.
Ex-AGU de Bolsonaro, Mendonça se referiu ao indicado de Lula como um “nome qualificado”, que cumpre os “requisitos constitucionais”. “Terá todo o meu apoio no diálogo republicano junto aos Senadores”, disse. Na sexta (21), dia seguinte ao anúncio de Messias, ambos estiveram juntos na Convenção Nacional das Assembleias de Deus Ministério de Madureira (Conamad) e se abraçaram.
FLÁVIO DINO
Até agora, o último indicado de Lula à corte é o único membro do tribunal que não parabenizou Messias pela indicação. A assessoria do ministro disse que ele só vai se manifestar após deliberação do Senado.
Apesar do distanciamento, a oposição ao atual AGU na Casa o trata como um “novo Dino”. Os motivos são o possível alinhamento de Messias com os interesses de Lula e o receio sobre a maneira com que o tema das emendas parlamentares seria tratado por ele na corte.
ALEXANDRE DE MORAES
Também apoiador de Pacheco, o relator da trama golpista era considerado um aliado por Alcolumbre e por senadores contrários à indicação de Messias. O movimento, entretanto, teria isolado Moraes na corte. Segundo a coluna da Mônica Bergamo, ele e Messias conversaram por telefone, e a expectativa é que Moraes desista da articulação por Pacheco.
GILMAR MENDES
Assim como Dino e Moraes, o decano do STF informou a Lula em um jantar em outubro sua preferência por Pacheco. A mensagem ao presidente da República no encontro foi que um “nome fraco” debilitaria a corte. Vencido, Gilmar tem conversado com parlamentares tranquilizando-os sobre Messias e informando que não há razão jurídica para rejeitar a indicação.
