ISADORA ALBERNAZ, BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A medida provisória que estabelece a renovação automática e gratuita da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para “bons motoristas” não valerá para condutores a partir de 70 anos e para aqueles que têm a validade do documento reduzida por recomendação médica -no caso, por exemplo, de doenças progressivas como o Alzheimer.
O texto define que serão beneficiados aqueles que não tiverem registrado ponto de infração na carteira de motorista no ano anterior à atualização do documento. No caso de motoristas com 50 anos ou mais, eles poderão usufruir da renovação automática e gratuita uma única vez.
A “MP do bom condutor” foi publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (10), depois de ter sido assinada pelo presidente Lula (PT) na terça (9), durante a oficialização das mudanças que flexibilizam as regras para tirar a carteira de motorista.
Segundo o governo federal, os prazos de validade da CNH seguem os mesmos: dez anos para condutores com menos de 50 anos; cinco anos entre 50 e 69 anos; três anos para condutores a partir dos 70 anos.
As alterações foram encapadas pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), para baratear o custo para obter a CNH. Ele afirmou que os valores do processo devem ser reduzidos entre 70% e 80%. Trata-se de mais uma medida do governo Lula mirando as classe média e baixa, às vésperas do ano eleitoral.
Por se tratar de uma MP, as mudanças têm efeito imediato, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para que continuem válidas. O prazo inicial para análise do Legislativo é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Caso não seja votada, o texto perderá eficácia.
Além do benefício para “bons condutores”, a medida provisória torna opcional o uso da CNH física. “A mudança elimina o custo da impressão, que pode chegar a R$ 100, dependendo do estado”, afirma o Ministério dos Transportes.
Outra mudança que vai na direção de baratear a carteira de motorista e que enfraquece os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) é a fixação de um preço nacional, decidido pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), para os exames médicos e psicológicos necessários durante o processo de habilitação.
Antes, isso era determinado por cada Detran e, segundo o Ministério dos Transportes, poderia chegar a R$ 400. Com a alteração, o órgão calcula uma redução de 40% no preço dos dois exames. O novo valor não consta na MP.
Além disso, esses exames não precisarão ser feitos por médicos e psicólogos credenciados pelo Detran. A autorização para os profissionais passará a ser controlada pela Senatran, vinculada ao governo federal.
Carteira Nacional de Habilitação: Novas regras passam a valer esta semana
As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito que dispensou, por exemplo, as aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o documento.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução com novas regras será publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), com validade imediata. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio no Planalto para lançar o novo aplicativo para celular CNH do Brasil.
O aplicativo deve viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.
Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH.
Veja as principais mudanças:
Abertura do processo
- Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
- O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente.
- Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas.
- O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
- Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas
Provas
- Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
- Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.
Instrutores
- Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
- A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
