Brasil - Brasília - Distrito Federal - 10 de janeiro de 2025
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Gonet afirma não ver ilicitude em contrato do Master com escritório de familiares de Moraes

Gonet afirma não ver ilicitude em contrato do Master com escritório de familiares de Moraes

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento de um pedido de investigação sobre a possível atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do Banco Master.

Entre os argumentos do autor, o advogado Enio Martins Murad, para justificar a abertura de uma apuração foi citado o contrato do Master com o escritório de familiares de Moraes no valor de R$ 3,6 milhões mensais para auxiliar na defesa dos interesses da instituição financeira, recentemente liquidada pelo Banco Central. A existência do contrato foi revelada pelo jornal O Globo.

Em relação ao contrato, Gonet afirmou que não ter vislumbrado, “a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância”, numa referência à Procuradoria-Geral da República.

O chefe do Ministério Público Federal afirmou que não está no escopo de sua atuação e nem é da competência do Supremo “a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”.

Em outra passagem da manifestação, a respeito de eventuais pressões que Moraes teria feito sobre o Banco Central relativas ao Master, Gonet afirmou que no material apresentado por Murad há “absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada” e que seguir adiante com uma apuração seria “incursão meramente especulativa”.

“Tanto o representado [Moraes] quanto o presidente do Banco Central [Gabriel Galípolo] negaram, de forma peremptória e convergente, a ocorrência de qualquer pressão exercida pelo Ministro sobre os interesses do Banco Master”, disse o procurador-geral.

O relato de que o ministro teria procurado o chefe do BC para conversar sobre negócio do Master ampliou os questionamentos sobre o magistrado.

Segundo a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, Moraes teria feito contato com Galípolo quatro vezes sobre o tema. A reportagem afirma ter colhido relatos de seis pessoas que teriam tomado conhecimento dos diálogos pelo próprio presidente do Banco Central e por outros integrantes da instituição.

Moraes divulgou nota em que afirma ter recebido Galípolo para reuniões “em virtude da aplicação da Lei Magnitsky”. O ministro não citou data de encontros com o presidente do BC.

Moraes se tornou alvo de sanções financeiras impostas pelo governo dos Estados Unidos em 30 de julho, e a punição foi retirada no dia 12 de dezembro.

Moraes diz que falou com Galípolo sobre Lei Magnitsky, e jornal relatou pedido de ministro sobre banco Master

O relato de que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), teria procurado o presidente do Banco Central para conversar sobre um negócio bilionário envolvendo o Banco Master ampliou os questionamentos sobre o magistrado.

Segundo a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, Moraes teria feito contato com Gabriel Galípolo quatro vezes para tratar do assunto. A reportagem afirma ter colhido relatos de seis pessoas diferentes, que teriam tomado conhecimento dos diálogos pelo próprio presidente do Banco Central e por outros integrantes da instituição.

Moraes divulgou nota nesta terça-feira (23) em que afirma ter recebido Galípolo para reuniões “em virtude da aplicação da Lei Magnitsky”. O ministro foi punido com sanções financeiras pelo governo dos EUA em 30 de julho, e a punição foi retirada no dia 12 de dezembro. Segundo O Globo, o encontro com Galípolo teria ocorrido em julho.

Moraes afirma ter se encontrado com dirigentes do Banco do Brasil, do Itaú, do BTG, do Bradesco e da Febraban. “Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”, escreveu. O ministro não comentou diretamente os relatos de que teria pedido a aprovação do negócio entre o Master e o BRB.

De acordo com as informações obtidas pelo jorna o Globo, foram três telefonemas e uma conversa presencial, em julho, quando o BC analisava a venda do Master para o BRB, numa operação inicialmente avaliada em R$ 2 bilhões. A colunista afirma que Moraes teria pedido a aprovação do negócio.

O Banco Central também emitiu uma nota em que afirmou que “manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky”. A instituição não detalha os nomes dos integrantes que estiveram com o magistrado, e também não comenta os relatos de pressão pela liberação da venda do Master.

– Mônica Bergamo: Faria Lima foi incendiada por pressão sobre Galípolo
Políticos de oposição cobraram explicações do ministro. Eles destacaram a informação, revelada anteriormente, de que o escritório da mulher do magistrado teria um contrato de R$ 3,6 milhões mensais para defender os interesses do Master.

De acordo com outra reportagem do jornal O Globo, a contratação do Barci de Moraes Sociedade de Advogados teria validade de 36 meses, a partir do início de 2024. Com isso, o acordo renderia, até o início de 2027, R$ 129 milhões ao escritório, caso o Master não tivesse sido liquidado pelo Banco Central. Integram o escritório Viviane Barci de Moraes, que é esposa do ministro, e dois filhos do casal.

O contrato previa a representação do Master onde fosse necessário -sem uma causa ou um processo específico- em órgãos como Banco Central, Receita Federal e Congresso Nacional. Também teria como objeto a organização e a coordenação estratégica, consultiva e contenciosa no Judiciário, no Ministério Público e na Polícia Federal.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), declarou que o episódio configura conflito de interesses e defendeu a eleição, em 2026, de congressistas dispostos a uma reforma no Judiciário, numa sinalização de que a direita perseguirá o impeachment de ministros caso obtenha maioria ampla na Casa.

Já o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que não é alinhado ao bolsonarismo, afirmou que pretende coletar assinaturas para investigar as informações sobre a contratação, pelo Master, do escritório da mulher de Moraes.

Vieira disse nas redes sociais que o contrato está “fora do padrão da advocacia” e afirmou que o relato das conversas com Galípolo apontaria uma “atuação direta do ministro em favor do banco”.

O relato feito pelo jornal O Globo afirma que Moraes teria feito três ligações para saber do andamento da venda do Master para o BRB.

Depois, numa conversa presencial, segundo a reportagem, o ministro teria afirmado que gostava de Vorcaro e teria pedido a aprovação da operação. Galípolo teria respondido que os técnicos do BC tinham descoberto que o Master havia repassado R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito falsas ao BRB, apontando que o negócio não seria autorizado.

Vorcaro e outros executivos foram presos em 18 de novembro, e o BC decretou a liquidação do banco. O dono do Master deixou a cadeia dias depois e é monitorado com tornozeleira eletrônica.

Dentro do STF, o ministro Gilmar Mendes defendeu a atuação de Moraes. Durante conversa com jornalistas na segunda-feira (22), o magistrado afirmou que é preciso “abrir a cabeça” nas discussões sobre as relações entre integrantes da corte e advogados.

“Não vou falar sobre casos específicos, mas eu tenho absoluta confiança em relação ao ministro Alexandre de Moraes e não vejo nenhum problema”, disse Gilmar.

“O Banco Master é um sinal de que as instituições estão funcionando. O Banco Central fez a intervenção e houve a investigação, prisão das pessoas. Portanto, a mim parece que é um sinal de que as instituições estão funcionando”, declarou ainda o ministro.

Além do caso de Moraes, no fim de novembro o ministro Dias Toffoli viajou a Lima, no Peru, durante a final da Libertadores, em um jato particular ao lado de um dos advogados envolvidos no caso Master, cujas investigações estão sob a supervisão do magistrado.

Da mesma forma, Gilmar disse que não comentaria o caso do outro colega de corte, mas voltou a falar sobre as relações entre ministros e advogados.

“A gente se encontra com essas pessoas em vários locais, esses advogados importantes e tal, você encontra políticos de todas as tendências. Conversamos, estamos conversando e quando em vez a gente se encontra em um jantar e conversamos, coisas normais. Eu mesmo não vejo nenhum problema. Nada que esse advogado não pudesse despachar aqui com ele. Duvido que tenha falado alguma coisa que não tenha sido sobre futebol”, disse.

Relato sobre contato de Moraes com Galípolo no caso Master amplia cobranças a ministro

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O relato de que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), teria procurado o presidente do Banco Central para conversar sobre um negócio bilionário envolvendo o Banco Master ampliou os questionamentos sobre o magistrado.

Segundo a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, Moraes teria feito contato com Gabriel Galípolo quatro vezes para tratar do assunto. A reportagem afirma ter colhido relatos de seis pessoas diferentes, que teriam tomado conhecimento dos diálogos pelo próprio presidente do Banco Central e por outros integrantes da instituição.

De acordo com as informações obtidas pelo jornal, foram três telefonemas e uma conversa presencial, em julho, quando o BC analisava a venda do Master para o BRB, numa operação inicialmente avaliada em R$ 2 bilhões. A colunista afirma que Moraes teria pedido a aprovação do negócio.

Moraes e o Banco Central foram procurados, mas não comentaram os relatos.

Políticos de oposição cobraram explicações do ministro. Eles destacaram a informação, revelada anteriormente, de que o escritório da mulher do magistrado teria um contrato de R$ 3,6 milhões mensais para defender os interesses do Master.

De acordo com outra reportagem do jornal O Globo, a contratação do Barci de Moraes Sociedade de Advogados teria validade de 36 meses, a partir do início de 2024. Com isso, o acordo renderia, até o início de 2027, R$ 129 milhões ao escritório, caso o Master não tivesse sido liquidado pelo Banco Central. Integram o escritório Viviane Barci de Moraes, que é esposa do ministro, e dois filhos do casal.

O contrato previa a representação do Master onde fosse necessário -sem uma causa ou um processo específico- em órgãos como Banco Central, Receita Federal e Congresso Nacional. Também teria como objeto a organização e a coordenação estratégica, consultiva e contenciosa no Judiciário, no Ministério Público e na Polícia Federal.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), declarou que o episódio configura conflito de interesses e defendeu a eleição, em 2026, de congressistas dispostos a uma reforma no Judiciário, numa sinalização de que a direita perseguirá o impeachment de ministros caso obtenha maioria ampla na Casa.

Já o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que não é alinhado ao bolsonarismo, afirmou que pretende coletar assinaturas para investigar as informações sobre a contratação, pelo Master, do escritório da mulher de Moraes.

Vieira disse nas redes sociais que o contrato está “fora do padrão da advocacia” e afirmou que o relato das conversas com Galípolo apontaria uma “atuação direta do ministro em favor do banco”.

O relato feito pelo jornal O Globo afirma que Moraes teria feito três ligações para saber do andamento da venda do Master para o BRB.

Depois, numa conversa presencial, segundo a reportagem, o ministro teria afirmado que gostava de Vorcaro e teria pedido a aprovação da operação. Galípolo teria respondido que os técnicos do BC tinham descoberto que o Master havia repassado R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito falsas ao BRB, apontando que o negócio não seria autorizado.

Vorcaro e outros executivos foram presos em 18 de novembro, e o BC decretou a liquidação do banco. O dono do Master deixou a cadeia dias depois e é monitorado com tornozeleira eletrônica.

Dentro do STF, o ministro Gilmar Mendes defendeu a atuação de Moraes. Durante conversa com jornalistas na segunda-feira (22), o magistrado afirmou que é preciso “abrir a cabeça” nas discussões sobre as relações entre integrantes da corte e advogados.

“Não vou falar sobre casos específicos, mas eu tenho absoluta confiança em relação ao ministro Alexandre de Moraes e não vejo nenhum problema”, disse Gilmar.

“O Banco Master é um sinal de que as instituições estão funcionando. O Banco Central fez a intervenção e houve a investigação, prisão das pessoas. Portanto, a mim parece que é um sinal de que as instituições estão funcionando”, declarou ainda o ministro.

Além do caso de Moraes, no fim de novembro o ministro Dias Toffoli viajou a Lima, no Peru, durante a final da Libertadores, em um jato particular ao lado de um dos advogados envolvidos no caso Master, cujas investigações estão sob a supervisão do magistrado.

Da mesma forma, Gilmar disse que não comentaria o caso do outro colega de corte, mas voltou a falar sobre as relações entre ministros e advogados.

“A gente se encontra com essas pessoas em vários locais, esses advogados importantes e tal, você encontra políticos de todas as tendências. Conversamos, estamos conversando e quando em vez a gente se encontra em um jantar e conversamos, coisas normais. Eu mesmo não vejo nenhum problema. Nada que esse advogado não pudesse despachar aqui com ele. Duvido que tenha falado alguma coisa que não tenha sido sobre futebol”, disse.

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