JOSÉ MARQUES, BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta terça-feira (9) liberdade provisória ao deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil) e determinou o uso de tornozeleira eletrônica e afastamento da presidência da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) enquanto durarem as investigações contra ele.
Moraes também ordenou recolhimento domiciliar do deputado no período das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira e integralmente nos fins de semana e feriado. Excepcionalmente, ele poderá ficar fora da sua residência se estiverem ocorrendo sessões legislativas.
Além disso, Moraes determinou que ele entregue todos os seus passaportes e não se comunique com outros investigados.
Bacellar foi preso pela Polícia Federal na última quarta-feira (3), por decisão do ministro.
A prisão foi determinada após investigação da PF, sob suspeita de envolvimento com o vazamento da operação da própria PF que prendeu, em setembro, o ex-deputado TH Joias.
A Alerj decidiu, nesta segunda-feira (8), pela soltura de Bacellar. Dos 65 parlamentares que votaram, 42 foram favoráveis à soltura e 21 defenderam a manutenção da prisão. Houve duas abstenções e quatro parlamentares se ausentaram. Eram necessários 36 votos.
O órgão entendeu que a possibilidade de revogação da prisão está prevista na Constituição Federal. O artigo 53 prevê que deputados e senadores serão submetidos a julgamento perante o STF e que, durante o mandato, membros do Congresso Nacional “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.
“Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”, diz o texto da Constituição.
Apesar de a Constituição mencionar expressamente membros do Congresso Nacional, o STF definiu, em 2019, que as assembleias legislativas podem estabelecer os mesmos parâmetros de imunidade dos deputados federais e senadores, como a possiblidade de revogar prisão.
Em sua decisão, Moraes afirmou que a maioria dos deputados decidiu pela revogação da prisão, mas que aplicaria medidas cautelares porque “continuam presentes os requisitos necessários para a garantia da ordem pública e para a continuidade da investigação criminal no sentido de assegurar a aplicação da lei penal”.
Alerj vai comunicar STF da soltura de Bacellar, e Moraes pode determinar medidas cautelares
Após a decisão pela soltura do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), preso pela Polícia Federal na última quarta-feira (3), a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) prevê comunicar a decisão ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), até esta terça-feira.
A prisão de Bacellar havia sido determinada por Moraes após investigação da PF. O presidente da Alerj é suspeito de envolvimento com o vazamento da operação da própria PF que prendeu, em setembro, o ex-deputado TH Joias.
Dos 65 parlamentares que votaram, 42 foram favoráveis à soltura e 21 defenderam a manutenção da prisão. Houve duas abstenções e quatro parlamentares se ausentaram. Eram necessários 36 votos.
A decisão será publicada em Diário Oficial e comunicada ao STF. Ainda não há definição de quando Bacellar será solto.
A Alerj entende que a possibilidade de revogação da prisão está prevista na Constituição Federal. O artigo 53 prevê que deputados e senadores serão submetidos a julgamento perante o STF e que, durante o mandato, membros do Congresso Nacional “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.
“Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”, diz o texto da Constituição.
Apesar de a Constituição mencionar expressamente membros do Congresso Nacional, o STF definiu, em 2019, que as assembleias legislativas podem estabelecer os mesmos parâmetros de imunidade dos deputados federais e senadores, como a possiblidade de revogar prisão.
A Alerj é quem decide pela soltura, mas Moraes pode determinar medidas cautelares diferentes da prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica, a retenção de passaporte e a proibição de contato com parlamentares.
Não há consenso, entre os deputados, sobre a possibilidade de Bacellar reassumir a presidência da Alerj, cargo para o qual foi eleito por unanimidade no início do ano.
A decisão da prisão de Bacellar expedida por Moraes menciona, no mesmo item, o afastamento da presidência. Parlamentares discutem se o afastamento é temporário, ou seja, está vinculado ao tempo de prisão de Bacellar -e estaria suspenso no momento da soltura-, ou se é independente da prisão.
“Não há consenso nesse momento, sobre nada. Uma parte importante dos deputados votou pela soltura, uma parte provavelmente quer que eles voltem para a presidência da Casa. Talvez essa posição hoje seja minoritária, mas tem apoio de uma parcela do parlamento”, afirmou o deputado Flávio Serafini (PSOL) após a votação. O parlamentar votou pela manutenção da prisão.
Alerj decide soltar Rodrigo Bacellar, suspeito de vazar operação
YURI EIRAS, RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – Deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) decidiram, nesta segunda-feira (8), soltar o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), presidente da Casa.
Bacellar havia sido preso pela Polícia Federal na última quarta (3) sob suspeita de envolvimento com o vazamento da operação que prendeu o ex-deputado TH Joias, em setembro. TH é acusado de intermediar compra e venda de drogas, armas e equipamentos para o Comando Vermelho.
A prisão de Bacellar havia sido determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a partir de investigação da PF.
A Alerj entende que a possibilidade de revogação da prisão está prevista na Constituição Federal. O artigo 53 prevê que deputados e senadores serão submetidos a julgamento perante o STF e que, durante o mandato, membros do Congresso Nacional “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.
“Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”, diz o texto da Constituição.
Apesar de a Constituição mencionar expressamente membros do Congresso Nacional, o STF definiu, em 2019, que as assembleias legislativas podem estabelecer os mesmos parâmetros de imunidade dos deputados federais e senadores, como a possiblidade de revogar prisão.
Ainda não há definição de quando Bacellar será solto. A decisão será comunicada a Moraes.
O minsitro pode ainda determinar medidas cautelares contra Bacellar, como a proibição de contato com parlamentares e o acesso à Alerj.
Também ainda não há consenso, entre os deputados, sobre a possibilidade de Bacellar reassumir a presidência da Alerj, cargo para o qual foi eleito por unanimidade no início do ano.
A decisão da prisão de Bacellar expedida por Moraes menciona o afastamento da presidência. Parlamentares discutem se o afastamento é temporário, ou seja, está vinculado ao tempo de prisão de Bacellar -e estaria suspenso no momento da soltura-, ou se é independente da prisão.
A dúvida foi alvo de debate na reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que aprovou o texto para votação, na manhã desta segunda.
O deputado Luiz Paulo (PSD) sugeriu duas votações: a primeira para votar a soltura de Bacellar, e a segunda para definir se ele voltará à presidência.
Presidente da CCJ e aliadao de Bacellar, Rodrigo Amorim (União) negou a sugestão e defendeu que, após a eventual soltura, a Alerj deverá enviar a decisão a Moraes, e o ministro é quem deverá definir sobre mandato e vaga na presidência.
