O advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, comemorou a condenação da mineradora anglo-australiana BHP no Judiciário britânico nesta sexta-feira (14) e afirmou que a decisão, além de trazer justiça aos atingidos, é histórica e abre precedente internacional no direito ambiental.
Ele representa os quilombolas na ação sobre a tragédia de Mariana (115 km de Belo Horizonte) contra a empresa anglo-australiana em Londres. Para o advogado, há simbolismo no fato de a sentença ser proferida em meio à COP30 (conferência sobre mudanças climáticas da Organização das Nações Unidas).
Ainda segundo ele, a decisão respeita a Justiça brasileira e a repactuação celebrada entre as cidades envolvidas, o governo Lula (PT) e o STF (Supremo Tribunal Federal). O acordo nacional tem valor de R$ 170 bilhões para reparação pelo rompimento da barragem de Fundão, há dez anos.
“É uma decisão histórica e de extrema relevância. Infelizmente, no Brasil muitos grupos não foram chamados para sentar à mesa de negociação. O que todos nós buscamos foi justiça. Especialmente para aqueles que não foram chamados para conversar no Brasil.”
O criminalista ressaltou que o processo na Justiça britânica só pôde seguir com a ajuda de fundos de investimento que financiaram os escritórios no decorrer da ação. Para ele, o auxílio levou à paridade de armas entre os atingidos e a BHP e mostrou que é possível responsabilizar grandes companhias por danos ambientais.
“As poderosas empresas, no mundo inteiro, estarão atentas a este julgamento, e sabem que existem escritórios de advocacia e fundos com capacidade de investimento nesse tipo de causa. Seria impossível um quilombola conseguir enfrentar a BHP, não fossem os que acreditaram e investiram.”
“Além disso, serviu para mostrar a coragem e a resiliência dos atingidos pela irresponsabilidade criminosa. Eles, os atingidos, é que são os verdadeiros vencedores.”
O próximo passo, depois da condenação da BHP, é a fixação de quem poderá receber indenização e quanto. A corte em Londres deve tomar essa decisão a partir de outubro do ano que vem. Em dezembro, dois dias de audiência estão marcados para organizar o futuro andamento do caso.
São aproximadamente 620 mil litigantes, e estima-se prazo de três a cinco anos para o completo pagamento das indenizações. Sobre os valores, Kakay diz esperar que a mineradora anglo-australiana “proponha agora um acordo justo, que permita resolver o mais rápido possível esta fase do processo”.
Para o criminalista, o acordo assinado entre os Poderes brasileiros e as empresas envolvidas na tragédia de Mariana foi importante, mas insuficiente. A decisão desta sexta, então, abre caminho para uma solução financeiramente superior ao que foi assinado no país.
A repactuação no país, assinada no ano passado, prevê que, dos R$ 170 bilhões firmados, R$ 100 bilhões sejam de novos recursos, geridos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento), a serem pagos em 20 anos a municípios, estados, famílias e organizações atingidas.
A Folha de S.Paulo ouviu atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, que afirmam ver a condenação da BHP como uma nova esperança para a reversão da absolvição da Samarco na Justiça Federal, junto com outros sete réus. O Ministério Público Federal recorre da decisão brasileira.
A empresa afirmou em comunicado que pretende recorrer da decisão e que “reforça seu compromisso com o processo de reparação no Brasil”. Lembra que, desde 2015, já desembolsou cerca de R$ 70 bilhões em valores pagos diretamente a afetados, “incluindo 240 mil autores da ação no Reino Unido”.
Condenação da BHP em Londres dá esperança para reverter absolvição de réus da tragédia de Mariana, dizem atingidos
ARTUR BÚRIGO, BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) – A decisão em Londres que condenou a BHP pelo rompimento da barragem em Mariana (MG) foi recebida como uma nova esperança de que a absolvição dos réus no processo criminal seja revertida, afirmam os atingidos pela tragédia ouvidos pela reportagem.
A Justiça britânica considerou nesta sexta-feira (14) a anglo-australiana BHP, uma das controladoras da Samarco junto com a Vale, responsável pelo episódio que matou 19 pessoas e despejou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos no meio ambiente, há dez anos.
“Isso mostra para a Justiça brasileira que houve culpa e que as pessoas precisam ser responsabilizadas. Para além de uma reparação justa, que também buscamos, os culpados precisam ser punidos para que crimes como esse não se repitam”, afirma a atingida Mônica dos Santos.
Ela se refere à decisão de novembro do ano passado da Justiça Federal que absolveu a mineradora Samarco e suas controladoras, Vale e BHP, além de outros sete réus pelo rompimento da barragem de Fundão.
O MPF (Ministério Público Federal) recorreu da decisão, mas a apelação ainda não foi analisada.
Na decisão britânica, a juíza Finola O’Farrell afirmou em um resumo de sua decisão que a BHP não deveria ter continuado a aumentar a altura da barragem antes de seu colapso.
O procedimento, segundo a sentença, foi “uma causa direta e imediata do colapso da barragem, dando origem à responsabilidade da BHP”.
A empresa afirmou em comunicado que pretende recorrer da decisão e que “reforça seu compromisso com o processo de reparação no Brasil”, assinado no ano passado por autoridades públicas e mineradoras.
Lembra que, desde 2015, já desembolsou cerca de R$ 70 bilhões em valores pagos diretamente a afetados, “incluindo 240 mil autores da ação no Reino Unido”.
A atingida Luzia Queiroz, que era moradora do subdistrito de Paracatu de Baixo, afirmou que a decisão fez renascer nos atingidos um sentimento de justiça.
“Apesar de não ser na nossa, brasileira, mas na inglesa. É uma luz no fim do túnel, né, para entenderem que a base de tudo é esse pessoal que não foi criminalizado ainda, que está vivendo bem”, afirma.
Mônica dos Santos, que era moradora de Bento Rodrigues, outro território atingido pelo rompimento da barragem, diz acreditar que o processo no exterior irá garantir uma indenização superior à prevista pelo acordo de repactuação assinado no Brasil.
“Eu estou desde o crime sem receber nenhum centavo, acreditando na ação inglesa. E com certeza vem coisa melhor, porque esse acordo de repactuação beneficiou as empresas, os estados e o governo [federal], não os atingidos.”
Pelos termos do acordo firmado no Brasil, os atingidos que receberam a indenização teriam de renunciar a todos processos contra as mineradoras no país e no exterior.
Interlocutores da BHP afirmam que a decisão da Justiça britânica validou essas quitações e que, por isso, o processo corre na metade do tamanho previsto inicialmente, quando o volume de compensações pretendido poderia chegar a R$ 260 bilhões.
O próximo passo da ação, previsto para janeiro de 2027, irá discutir o tamanho do dano causado pelo rompimento da barragem aos atingidos. Só após essa etapa é que a Justiça britânica irá decidir sobre o volume das indenizações, algo previsto para acontecer entre os anos de 2028 e 2029.
Até lá, existe a possibilidade de um acordo entre os envolvidos.
Para Heider Boza, da coordenação nacional do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), a decisão desta sexta representa uma conquista diante do que ele considera como uma “postura de impunidade da Justiça brasileira”.
O grupo lançou nessa semana, na COP30, o movimento internacional de atingidos por barragens, com integrantes de 42 países.
“As justiças desses países, incluindo o nosso, são muito frágeis ainda, diante de empresas de porte internacional. Essa decisão [na Inglaterra] abre precedente para os atingidos que estão montando esse movimento internacional conosco”, afirmou Boza.
