A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 17 um projeto que inclui na Lei de Direitos Autorais a proibição de que condenados recebam valores decorrentes de obra intelectual relacionada ao crime praticado.
O projeto é uma resposta à notoriedade de pessoas como Suzane von Richthofen e Elize Matsunaga, que voltaram ao noticiário em razão da série “Tremembé”, que mostra o dia a dia de criminosos na penitenciária que dá nome à produção.
O seriado mostra que Suzane e Elize teriam lucrado a partir de entrevistas sobre os seus crimes.
Leis para impedir que isso aconteça existem em outros países. Nos Estados Unidos, o estado de Nova York criou a chamada Lei do Filho de Sam, alusão a David Berkowitz, um dos assassinos mais conhecidos daquele país. Ele ficou famoso por enviar cartas à imprensa explicando as motivações por trás dos seis assassinatos que cometeu, durante os anos 1970.
Quando foi preso, Berkowitz tinha em mente lançar um livro para lucrar com a sua versão dos fatos. Autoridades, porém, aprovaram uma lei para impedir que isso acontecesse, inspirando cerca de 40 estados americanos a adotar medida semelhante.
Leis parecidas existem em países como Reino Unido e Canadá. Na Alemanha, por exemplo, há uma lei que faz com que criminosos direcionem ao governo lucros obtidos por meio da venda de qualquer material relacionado a seus crimes.
